Está lá o Professor de Deus dando aulas de direito sobre a decisão estapafúrdia de Celso de Melo sobre um criminoso, réu confesso, posto em liberdade pelo decano da corte.
Santo Deus.
Para o Prof de Deus deixo a citação de Carlos Henrique Soares, advogado e professor de Direito Processual Civil da
PUC-MG.
"O Código de Processo Civil brasileiro não possui uma definição exata para a expressão “trânsito em julgado”, deixando a interpretação do termo para os doutrinadores, que acabam recorrendo a outros ordenamentos jurídicos para explicar o significado de tal instituto processual."
Author: Unknown
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