Basta apenas que se saiba aplicar a lógica dos princípios democráticos.
Vejamos.
Para que servem as leis?
Primordialmente para proteger os cidadãos de bem daqueles que insistem em transgredir as normas legais que regem uma sociedade, no caso o tal de arcabouço legal.
Nossa Constituição é um paraíso de bandidos. Em algumas situações, ela protege mais os bandidos que os cidadãos de bem.
Já houve decisões da justiça, inclusive do STF, que mesmo diante de um réu confesso, além de comprovadamente criminoso, que lhe deu o direito à presunção da inocência.
Uma rápida procura pelo santo Google comprovará que este velhote aqui não inventou isso.
Um menor de idade comete um crime premeditado e hediondo e é tratado como "uma criança que não sabe o que está fazendo" porém, em outros casos, outras crianças da mesma idade que aquele que cometeu crime tem o direito de "se achar um gay" sem quaisquer contestações.
Um bandido safado, mesmo reincidente na prática de crimes, tem direito ao auxílio presidiário. Já um trabalhador honesto que ralou a vida inteira e não conseguiu se aposentar fica jogado à própria sorte, sendo que muitos não contam nem com a ajuda de familiares.
Um criminoso poderoso goza de privilégios tão absurdos que chega a ser um acinte ao cidadão de bem, que faz uma força miserável para preservar seu bom nome e suas inúmeras fichas limpas.
Os privilégios absurdos que a lei lhe confere ainda recebe uma ajuda criminosa por parte do judiciário que deveria puní-lo de forma exemplar.
É o que temos assistido nos dias de hoje neste Brasil arrombado de guerra.
A corte suprema deste país está prestes a oferecer, aos bandidos, que além de poderosos são queridinhos de integrantes da corte, mais um privilégio que não é conferido até mesmo para bandidos poderosos que não gozam do privilégio do miserável foro privilegiado.
O assunto, vai ser votado pela terceira vez.
Nas duas tentativas anteriores deu errado. Mas esta, tem de tudo um pouco para dar certo.
Estaremos diante do desmoronamento da lógica do direito que diz "que todos são iguais perante a lei" e, principalmente, da lógica da democracia que diz que "todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido" e da lógica que rege uma sociedade que tem que garantir o cidadão de bem contra o péssimo cidadão, esteja ele onde estiver.
Estamos, neste caso, sendo tratados como reféns indefesos da bandidagem nacional.
E o que é pior:
Dos braços da bandidagem instalada nos porões da justiça.
Inclusive a superior.
